Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

O Pushwi é operado pela Butiá Labs, inscrita no CNPJ sob o nº 30.713.106/0001-01 e constituída em 15/06/2018. Ao criar uma conta ou usar o Pushwi ("Serviço"), você concorda com estes Termos e Condições. Se você utiliza o Serviço em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

2. Descrição do serviço

O Pushwi é uma plataforma de notificações Web Push que permite coletar assinantes, segmentar audiências e enviar notificações a partir de um snippet instalado no seu site. O escopo exato depende do plano contratado.

3. Conta e cadastro

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. O cadastro exige e-mail válido e verificação. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

4. Planos, pagamento e renovação

Os planos são pré-pagos e cobrados mensalmente em reais (BRL), por cartão de crédito, Pix ou boleto, com processamento pela AbacatePay. Detalhes de cobrança, renovação, falha de pagamento e reembolso estão na Política de Pagamento, que faz parte destes termos.

5. Uso aceitável

Você não pode utilizar o Serviço para:

• enviar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• coletar assinantes sem consentimento válido do usuário final;
• contornar limites técnicos, revender o acesso ou sobrecarregar a infraestrutura.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais do Pushwi pertencem à Butiá Labs. Você mantém a titularidade do conteúdo que envia e nos concede licença apenas para operar o Serviço.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Em relação aos dados dos seus assinantes, você é o controlador e nós somos o operador: tratamos esses dados conforme as suas instruções.

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida por lei, o Pushwi não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade do Serviço.

9. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender contas que violem estes termos. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem novas cobranças.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou no painel.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.